Decreto n.º 3-F/2021
26 de fevereiro
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
sábado, 27 de fevereiro de 2021
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021
270
Ministra da Saúde
Despacho n.º 2108/2021
25 de fevereiro
Determina a composição e o mandato dos membros do conselho consultivo do Hospital
Distrital de Santarém.
269
Resolução da Assembleia da República n.º 70/2021
26 de fevereiro
Recomenda ao Governo medidas na área da saúde.
268
Resolução da Assembleia da República n.º 69-A/2021
25 de fevereiro
Autorização da renovação do estado de emergência.
267
Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2021
25 de fevereiro
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma
situação de calamidade pública.
266
Decreto-Lei n.º 14-B/2021
22 de fevereiro
Alarga o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e
não letivas presenciais.
quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021
265
Lei n.º 4-C/2021
17 de fevereiro
Estabelece uma isenção do IVA aplicável às transmissões de dispositivos médicos para
diagnóstico in vitro da COVID-19, às vacinas contra a mesma doença e às prestações
de serviços relacionadas com esses produtos, transpondo a Diretiva (UE) 2020/2020
do Conselho, de 7 de dezembro de 2020.
terça-feira, 16 de fevereiro de 2021
sábado, 13 de fevereiro de 2021
262
Decreto n.º 3-E/2021
12 de fevereiro
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021
261
Resolução da Assembleia da República n.º 63-A/2021
11 de fevereiro
Autorização da renovação do estado de emergência.
260
Decreto do Presidente da República n..º 11-A/2021
11 de fevereiro
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma
situação de calamidade pública.
quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021
259
Decreto-Lei n.º 13/2021
10 de fevereiro
Estabelece os termos da criação do Laboratório Nacional do Medicamento e da sua
sucessão ao Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos.
258
Ministro da Administração Interna
Despacho n.º 1559-A/2021
9 de fevereiro
Continuação da resposta das forças e serviços de segurança, no âmbito da situação
epidemiológica provocada pelo SARS -CoV -2 e pela doença COVID -19, durante a suspensão das atividades letivas e não letivas.
segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021
257
Resolução da Assembleia da República n.º 58/2021
8 de fevereiro
Recomenda ao Governo a valorização e dignificação dos enfermeiros em Portugal.
sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021
256
Resolução da Assembleia da República n.º 52/2021
4 de fevereiro
Recomenda ao Governo o envolvimento das Forças Armadas nas ações de planeamento e operacionalização das medidas e ações a adotar na nova fase de combate à pandemia.
255
Reslução da Assembleia da República n.º 51/2021
4 de fevereiro
Recomenda ao Governo a simplificação do regime legal de emissão de atestados médicos de incapacidade multiuso e a adoção de medidas de urgência para acelerar a sua
emissão e revalidação.
quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021
254
Resolução da Assembleia da República n.º 41/2021
4 de fevereiro
Recomenda ao Governo a disponibilização de testes COVID-19 gratuitos a professores, trabalhadores não docentes e alunos.
253
Resolução da Assembleia da República n.º 40/2021
3 de fevereiro
Recomenda ao Governo que informe os cidadãos sobre as melhores práticas de utilização corrente de material de proteção individual, como máscaras, viseiras ou luvas, e
que incentive a opção por material reutilizável.
252
Decreto-Lei n.º 10-A/2021
2 de fevereiro
Estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
251
Resolução da Assembleia da República n.º 37/2021
2 de fevereiro
Recomenda ao Governo a reposição e regulamentação da carreira de técnico auxiliar
de saúde.
250
Resolução da Assembleia da República n.º 31/2021
2 de fevereiro
Recomenda ao Governo que divulgue informação sobre a COVID-19 em contexto escolar e desenvolva um programa de rastreio.
249
Lei n.º 4-B/2021
1 de fevereiro
Estabelece um regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais decorrente das medidas adotadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a
Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março.
248
Reslução da Assembleia da República n.º 24/2021
1 de fevereiro
Recomenda ao Governo que apoie as instituições do setor social e solidário que disponham de estrutura residencial para pessoas idosas no âmbito das medidas excecionais
e temporárias relativas à situação epidemiológica da COVID -19.
segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021
247
Portaria n.º 25-A/2021
29 de janeiro
Estabelece os serviços relevantes para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos
de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais
246
Decreto n.º 3-D/2021
29 de janeiro
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
245
Resolução da Assembleia da República n.º 14-A/2021
28 de janeiro
Autorização da renovação do estado de emergência.
244
Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021
28 de janeiro
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma
situação de calamidade pública.
243
Portaria n.º 25/2021
29 de janeiro
Estabelece a classificação do risco e as medidas mínimas a serem adotadas pelos
responsáveis dos equipamentos, redes e sistemas, previstos no artigo 2.º da Lei
n.º 52/2018, de 20 de agosto, em função da avaliação do risco de contaminação e disseminação da bactéria Legionella que decorra dos resultados analíticos apurados, no
âmbito do programa de monitorização e tratamento da água.
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