sábado, 27 de fevereiro de 2021

271

Decreto n.º 3-F/2021
26 de fevereiro
 
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021

270

Ministra da Saúde
Despacho n.º 2108/2021
25 de fevereiro
 
Determina a composição e o mandato dos membros do conselho consultivo do Hospital Distrital de Santarém.

269

Resolução da Assembleia da República n.º 70/2021
26 de fevereiro
 
 
Recomenda ao Governo medidas na área da saúde.

268

Resolução da Assembleia da República n.º 69-A/2021
25 de fevereiro
 
Autorização da renovação do estado de emergência.

267

Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2021
25 de fevereiro

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

266

Decreto-Lei n.º 14-B/2021
22 de fevereiro
 
Alarga o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021

265

Lei n.º 4-C/2021
17 de fevereiro
 
Estabelece uma isenção do IVA aplicável às transmissões de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro da COVID-19, às vacinas contra a mesma doença e às prestações de serviços relacionadas com esses produtos, transpondo a Diretiva (UE) 2020/2020 do Conselho, de 7 de dezembro de 2020.

terça-feira, 16 de fevereiro de 2021

264

Secretário de Estado da Saúde
Despacho n.º 1727/2021
15 de fevereiro
 
Revoga o Despacho n.º 8146-A/2016, de 21 de junho, que cria o Grupo de Acompanhamento dos Hospitais.

263

Portaria n.º 37/2021
15 de fevereiro
 
 Alteração ao reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal.

sábado, 13 de fevereiro de 2021

262

Decreto n.º 3-E/2021
12 de fevereiro
 
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021

261

Resolução da Assembleia da República n.º 63-A/2021
11 de fevereiro
 
Autorização da renovação do estado de emergência.

260

Decreto do Presidente da República n..º 11-A/2021
11 de fevereiro

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021

259

Decreto-Lei n.º 13/2021
10 de fevereiro
 
 
Estabelece os termos da criação do Laboratório Nacional do Medicamento e da sua sucessão ao Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos.

258

Ministro da Administração Interna
Despacho n.º 1559-A/2021
9 de fevereiro

Continuação da resposta das forças e serviços de segurança, no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo SARS -CoV -2 e pela doença COVID -19, durante a suspensão das atividades letivas e não letivas.

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021

257

Resolução da Assembleia da República n.º 58/2021
8 de fevereiro
 
Recomenda ao Governo a valorização e dignificação dos enfermeiros em Portugal.

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021

256

Resolução da Assembleia da República n.º 52/2021
4 de fevereiro

Recomenda ao Governo o envolvimento das Forças Armadas nas ações de planeamento e operacionalização das medidas e ações a adotar na nova fase de combate à pandemia.

255

Reslução da Assembleia da República n.º 51/2021
4 de fevereiro
 
Recomenda ao Governo a simplificação do regime legal de emissão de atestados médicos de incapacidade multiuso e a adoção de medidas de urgência para acelerar a sua emissão e revalidação.

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021

254

Resolução da Assembleia da República n.º 41/2021
4 de fevereiro
 
Recomenda ao Governo a disponibilização de testes COVID-19 gratuitos a professores, trabalhadores não docentes e alunos.

253

Resolução da Assembleia da República n.º 40/2021
3 de fevereiro
 
Recomenda ao Governo que informe os cidadãos sobre as melhores práticas de utilização corrente de material de proteção individual, como máscaras, viseiras ou luvas, e que incentive a opção por material reutilizável.

252

Decreto-Lei n.º 10-A/2021
2 de fevereiro
 
Estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

251

Resolução da Assembleia da República n.º 37/2021
2 de fevereiro
 
Recomenda ao Governo a reposição e regulamentação da carreira de técnico auxiliar de saúde.

250

Resolução da Assembleia da República n.º 31/2021
2 de fevereiro
 
Recomenda ao Governo que divulgue informação sobre a COVID-19 em contexto escolar e desenvolva um programa de rastreio.

249

Lei n.º 4-B/2021
1 de fevereiro

Estabelece um regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais decorrente das medidas adotadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março.

248

Reslução da Assembleia da República n.º 24/2021
1 de fevereiro

Recomenda ao Governo que apoie as instituições do setor social e solidário que disponham de estrutura residencial para pessoas idosas no âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da COVID -19.

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021

247

Portaria n.º 25-A/2021
29 de janeiro
 
Estabelece os serviços relevantes para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais

246

Decreto n.º 3-D/2021
29 de janeiro
 
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

245

Resolução da Assembleia da República n.º 14-A/2021
28 de janeiro
 
Autorização da renovação do estado de emergência.

244

Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021
28 de janeiro
 
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

243

Portaria n.º 25/2021
29 de janeiro
 
Estabelece a classificação do risco e as medidas mínimas a serem adotadas pelos responsáveis dos equipamentos, redes e sistemas, previstos no artigo 2.º da Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto, em função da avaliação do risco de contaminação e disseminação da bactéria Legionella que decorra dos resultados analíticos apurados, no âmbito do programa de monitorização e tratamento da água.