quinta-feira, 28 de janeiro de 2021

242

Diretora-Geral da Saúde
Despacho n.º 1150/2021
28 de janeiro
 
Doenças de notificação obrigatória a notificar na plataforma de apoio ao SINAVE (Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica) ou no SI-Vida (Sistema de informação VIH/SIDA).

241

Primeiro-Ministro
Despacho n.º 1090-D/2021
26 de janeiro
 
Solicita às entidades competentes a indicação de prioridades na vacinação contra a COVID-19, relativamente às pessoas que asseguram serviços essenciais nos respetivos órgãos.

240

Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Despacho n.º 1079/2021
26 de janeiro

Autoriza a abertura de procedimentos concursais para celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

quarta-feira, 27 de janeiro de 2021

239

Ministra da Saúde
Despacho n.º 1050-A/2021
25 de junho
 
Regras em matéria de articulação entre a assistência à família e a disponibilidade para a prestação de cuidados de saúde, como forma de garantir a continuidade da resposta dos serviços e estabelecimentos públicos de saúde.

segunda-feira, 25 de janeiro de 2021

238

Decreto n.º 3-C/2021
22 de janeiro
 
Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

237

Decreto-Lei n.º 8-B/2021
22 de janeiro

Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.

236

Decreto-Lei n.º 8-A/2021
22 de janeiro

Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e procede à qualificação contraordenacional dos deveres impostos pelo estado de emergência.

terça-feira, 19 de janeiro de 2021

235

Decreto n.º 3-B/2021
19 de janeiro
 
Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

sábado, 16 de janeiro de 2021

234

Ministra da Saúde
Despacho n.º 688/2021
15 de janeiro
 
Determina que os membros do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., mantêm-se em exercício de funções até 31 de dezembro de 2021.

quinta-feira, 14 de janeiro de 2021

233

Decreto n.º 3-A/2021
14 de janeiro
 
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

232

Decreto-Lei n.º 6-A/2020
14 de janeiro
 
Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e agrava a contraordenação relativa ao teletrabalho obrigatório durante o estado de emergência.

231

Ministra da Saúde
Despacho n.º 574-A/2021
13 de janeiro
 
Determina que estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS) passem os seus Planos de Contingência para o nível máximo e suspendam a atividade assistencial programada não urgente que possa reverter em reforço de cuidados ao doente crítico.

quarta-feira, 13 de janeiro de 2021

230

Ministra da Saúde
Despacho n.º 540/2021
13 de janeiro
 
Delega, nos dirigentes máximos das entidades do Ministério da Saúde, a competência para autorizar a contratação de trabalhadores para a constituição de vínculos de emprego a termo resolutivo incerto, para reforço dos recursos humanos necessários para dar resposta à pandemia provocada pela COVID-19.

229

Resolução da Assembleia da República n.º 1-B/2021
13 de janeiro
 
Modificação da declaração do estado de emergência e autorização da sua renovação.

228

Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021
13 de janeiro
 
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

segunda-feira, 11 de janeiro de 2021

227

Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Despacho n.º 331/2021
11 de janeiro
 
Determina a coordenação nacional da vigilância laboratorial genética e antigénica do vírus SARS-CoV-2.

domingo, 10 de janeiro de 2021

226

Ministra da Saúde
Despacho n.º 271/2021
8 de janeiro
 
Designa os membros da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC).

225

Decreto-Lei n.º 4/2021
8 de janeiro
 
Estabelece o alargamento da ADSE aos titulares de contrato individual de trabalho que exerçam funções em entidades de natureza jurídica pública.

sexta-feira, 8 de janeiro de 2021

224

Decreto n.º 2-A/2021
7 de janeiro
 
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

223

Portaria n.º 9-A/2021
7 de janeiro

Procede a uma adaptação dos prazos procedimentais e de realização de provas no âmbito da época normal de avaliação final da formação médica especializada de 2021.

quinta-feira, 7 de janeiro de 2021

222

Tribunal Constitucional
Acórdão (extrato) n.º 687/2020
15.01.2021

Julga inconstitucional a norma contida no n.º 6 da Resolução do Conselho do Governo n.º 207/2020, de 31 de julho de 2020, emanada do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores, que cria um procedimento de validação judicial da quarentena obrigatória ou isolamento profilático decretados pela autoridade regional de saúde relativamente a passageiros que desembarquem nos aeroportos nas ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial, provenientes de aeroportos localizados em zonas consideradas pela Organização Mundial de Saúde como sendo zonas de transmissão comunitária ativa ou com cadeias de transmissão ativas do vírus SARS-CoV-2.

221

Resolução da Assembleia da República n.º 1-A/2021
6 de janeiro

Autorização da renovação do estado de emergência.

220

Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021
6 de janeiro

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

segunda-feira, 4 de janeiro de 2021

219

Portaria n.º 4/2021
4 de janeiro
 
Segunda alteração à Portaria n.º 390/2019, de 29 de outubro, que procede à quarta alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho (estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes).