sábado, 31 de outubro de 2020

182

Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Aviso n.º 17702-E/2020
30 de outubro

No âmbito do procedimento concursal de ingresso no IM 2021, aberto pelo Aviso n.º 12631-D/2020, no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, 1.º suplemento, de 28 de agosto, torna-se público o mapa de vagas da Formação Geral, com identificação das instituições de formação.

181

Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Aviso n.º 17702-D/2020
30 de outubro

No âmbito do procedimento concursal de ingresso no IM 2020 torna-se público o mapa de vagas por área de especialização e instituição de formação.

180

Portaria n.º 257-A/2020
30 de outubro 
 
Estabelece o regime excecional de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos contendo adrenalina, na apresentação em autoinjetores, destinados ao tratamento de emergência de reações alérgicas agudas graves (anafilaxia).

sexta-feira, 30 de outubro de 2020

179

Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Aviso n.º 17579-F/2020
29 de outubro

Homologadas as listas de candidatos admitidos e excluídos, bem como a lista de ordenação final dos candidatos admitidos, referentes ao procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente das áreas hospitalar e saúde pública.

quinta-feira, 29 de outubro de 2020

178

Ministra da Saúde
Despacho n.º 10496/2020
28 de outubro
 
Determina que a título excecional e temporário os profissionais de saúde que se encontrem autorizados a desempenhar funções de triagem no Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde (SNS24) podem gerar requisições de testes laboratoriais para SARS-CoV-2, mediante aplicação de algoritmo clínico aprovado pela Direção-Geral da Saúde.

177

Portaria n.º 256/2020
28 de outubro

Simplifica o processo de reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro

quarta-feira, 28 de outubro de 2020

176

Lei n.º 62-A/2020
27 de outubro

Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos.

terça-feira, 27 de outubro de 2020

175

Informação
Jorge Mata
27.10.2020
 
1 – O Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho, na sua redação atual (introduzida pelo Decreto-Lei n.º 15/2017, de 27 de janeiro) - que aprovou o regime jurídico de atribuição de incentivos à mobilização geográfica de trabalhadores médicos para zonas carenciadas - não contém qualquer norma impeditiva da concessão, aos médicos por ele abrangidos, do estatuto e regime de equiparação a bolseiro, consagrado no Decreto-Lei n.º 272/88, de 3 de agosto, para os funcionários e agentes da Administração Pública.
 
2 – Um médico abrangido pelo Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho, pode, pois, beneficiar de um horário reduzido para realização de doutoramento, ao abrigo do regime consagrado no Decreto-Lei n.º 272/88, de 3 de agosto, se, para o efeito, lhe for concedida a autorização prevista no seu artigo 1.º.
 
3 - Um médico abrangido pelo Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho, pode beneficiar, igualmente, do estatuto e regime do trabalhador-estudante, previsto nos artigos 89.º a 96.º-A do Código do Trabalho, uma vez que não existe qualquer disposição legal que exclua a aplicação de tais preceitos a um trabalhador médico que ocupe uma vaga carenciada, nos termos do citado Decreto-Lei n.º 101/2015.
 

174

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso n.º 17111-B/2020
26 de outubro
 
Procedimento de recrutamento de trabalhadores, para a área da medicina intensiva, para o preenchimento de 15 postos de trabalho da carreira médica dos mapas de pessoal dos estabelecimentos hospitalares.

173

Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020
26 e agosto

Determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 06h00 de dia 3 de novembro de 2020.