segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019

LEGISLAÇÃO

Decreto-Lei n.º 25/2019
11 de fevereiro

Estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira.

domingo, 10 de fevereiro de 2019

REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA

Portaria n.º 48-A/2019
7 de fevereiro

Efetiva a requisição civil de enfermeiros em situação de greve até 28 de fevereiro de 2019.

REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA

Resolução do Conselho de Ministros n.º 27-A/2019
7 de fevereiro

Reconhece a necessidade de proceder à requisição civil de enfermeiros em situação de greve até 28 de fevereiro de 2019.

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA

Ministra da Saúde
Secretário de Estado da Saúde
Despacho n.º 1174-B/2019
1 de fevereiro

Determina o número de unidades de saúde familiar (USF) de modelo A a constituir e o número de USF que podem transitar do modelo A para o modelo B no ano de 2019.

REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA

Portaria n.º 44-A/2019
31 de janeiro

Regula o regime de preços das preparações e substâncias à base da planta de cánabis para fins medicinais.

REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA

Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2019
31 de janeiro

Designa a Presidente do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.