quarta-feira, 30 de janeiro de 2019

REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA

Diretora-Geral da Saúde
Despacho n.º 1076/2019
30 de janeiro

Criação do Grupo de Trabalho para a revisão das Circulares Normativas sobre Interrupção Medicamentosa da Gravidez, n.º 9_21.6.2007 e sobre organização dos serviços para implementação da Lei n.º 16/2007, de 17 de abril.

LEGISLAÇÃO

Decreto-Lei n.º 23/2019
30 de janeiro

Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da saúde.

sexta-feira, 25 de janeiro de 2019

REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA

Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Aviso n.º 1460-B/2019
24 de janeiro

Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar - carreira especial médica e carreira médica dos estabelecimentos de saúde com a natureza jurídica de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde.

REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA

Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Aviso n.º 1460-A/2019
24 de janeiro

Novo procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, em áreas de especialização integradas na carreira especial médica e carreira médica dos estabelecimentos de saúde com a natureza de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde.

REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA

Resolução da Assembleia da República n.º 9/2019
22 de janeiro

Eleição de um membro para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida.

REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA

Ministra da Saúde
Despacho n.º 876-B/2019
22 de janeiro

Determina que, nas especialidades de Cardiologia, Cirurgia Cardíaca, Cirurgia Cardiotorácica, Cirurgia Geral, Cirurgia Plástica e Reconstrutiva, Gastrenterologia, Ginecologia/Obstetrícia, Hematologia, Pediatria, Psiquiatria e Psiquiatria da Infância e Adolescência, os postos de trabalho passíveis de ser escolhidos pelos médicos a selecionar correspondem aos que resultam do anexo ao presente despacho.

REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA

Ministro das Finanças
Ministra da Saúde
Despacho n.º 876-A/2019
22 de janeiro

Altera o Despacho n.º 12336-B/2018, publicado a 19 de dezembro, permitindo ao Ministério da Saúde que, embora respeitando o número máximo de postos de trabalho a preencher, possa aumentar, para efeitos de escolha, os postos de trabalho inicialmente identificados.

REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA

Secretária de Estado da Saúde
Despacho n.º 824/2019
21 de janeiro

Nomeia Manuel Gonçalo Cordeiro Ferreira como Presidente da Comissão Nacional da Saúde Materna, da Criança e do Adolescente.

sábado, 19 de janeiro de 2019

LEGISLAÇÃO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2019
18 de janeiro

Estabelece o carater prioritário da concretização do projeto de investimento no Hospital Central do Alentejo.

terça-feira, 15 de janeiro de 2019

LEGISLAÇÃO

Decreto-Lei n.º 8/2019
15 de janeiro

Regulamenta a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais.

REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA

Secretária de Estado da Saúde
Despacho n.º 697/2019
7 de janeiro

Cria um Grupo de Trabalho para a definição de uma estratégia de preparação e resposta para Eventos de Massa e respetiva operacionalização, na salvaguarda da saúde pública.

REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA

Secretária de Estado da Saúde
Declaração de Retificação n.º 97/2019
https://dre.pt/application/file/a/118407156

Retifica o Despacho n.º 696/2019, publicado a 15 de janeiro.

Secretária de Estado da Saúde
Despacho n.º 696/2019
7 de janeiro

Cria um Grupo de Trabalho para estudar os diferentes modelos organizativos no funcionamento dos Serviços de Urgência, tendo em vista a apresentação de uma proposta de otimização da prestação de cuidados urgenres/emergentes.

REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA

Secretária de Estado da Saúde
Despacho n.º 695/2019
7 de janeiro

Nomeia o Coordenador Nacional para a Reforma do Serviço Nacional de Saúde na Área dos Cuidados de Saúde Primários e a sua Equipa de Apoio.

REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA

Ministra da Saúde
Despacho n.º 694/2019
4 de janeiro

Designa, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., o licenciado Luís Augusto Coelho Pisco.

REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA

Portaria n.º 10/2019
14 de janeiro

Estabelece os preços a praticar dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e de ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).

LEGISLAÇÃO

Decreto-Lei n.º 6/2019
14 de janeiro

Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, quanto à caducidade dos processos disciplinares e às condições de exercício de funções públicas por aposentados ou reformados.

domingo, 13 de janeiro de 2019

REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA

Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Despacho n.º 547/2019
28.12.2018

Altera redação do n.º 3 do Despacho n.º 8809/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 17 de setembro de 2018 (alteração dos modelos de receita médica).

quarta-feira, 9 de janeiro de 2019

DOUTRINA

Ministério Público
Procuradoria-Geral da República
Parecer n.º 31/2018
19 de dezembro

ADSE. Hospitais Privados. Contrato Administrativo. Regulamento Administrativo. Legalidade das Regularizações dos Valores Faturados à ADSE.

terça-feira, 8 de janeiro de 2019

REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA

Secretária de Estado da Saúde
Despacho n.º 207/2019
21.12.2018

Delegação de competências na Chefe de Gabinete, licenciada Ana Margarida de Brito Cardoso.

LEGISLAÇÃO

Aviso n.º 1/2019
7 de janeiro

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção do Conselho de Europa relativa à Contrafação de Medicamentos e Infrações Semelhantes que envolvam Ameaças à Saúde Pública, aberta à assinatura em Moscovo, em 28 de outubro de 2011.

sexta-feira, 4 de janeiro de 2019

REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA

Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Despacho n.º 65/2019
20.12.2018

Delegação de competências na Chefe de Gabinete, licenciada Maria Teresa Fernandes de Jesus de Sousa Carneiro.

REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA

Portaria n.º 3/2019
3 de janeiro

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 352/2012, de 30 de outubro, que regula o procedimento de licenciamento e de atribuição de alvará a novas farmácias, a transferência de localização de farmácias e o averbamento no alvará e os custos a suportar pelos requerentes pela prática de atos previstos nesta portaria ou no Decreto-Lei n.º 307/2007, bem como pela emissão de certidões.

quarta-feira, 2 de janeiro de 2019

REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA

Secretária de Estado da Saúde
Despacho n.º 30/2019
18.12.2018

Designa como adjunta do Gabinete da Secretária de Estado da Saúde a licenciada Ana Maria Valente Hipólito dos Santos, assistente hospitalar do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, EPE.

REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA

Secretária de Estado da Saúde
Despacho n.º 29/2019
18.12.2018

Designa o representante da Direção-Geral da Saúde na Comissão Nacional para os Centros de Referência, o Prof. Doutor Válter Bruno Ribeiro Fonseca.

REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA

Ministra da Saúde
Despacho n.º 27/2019
20.12.2018

Autoriza, a título excecional, o licenciado Francisco Javier San Martín Y Sanchez, designado diretor clínico do Centro Hospitalar do Oeste, EPE, a exercer atividade médica, de natureza assistencial, de forma remunerada, no referido estabelecimento de saúde.

REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA

Ministra da Saúde
Despacho n.º 26/2019
19.12.2018

Delegação de competências, com a faculdade de subdelegação, no Secretário de Estado Adjunto e da Saúde. 

LEGISLAÇÃO

Resolução da Assembleia da República n.º 1/2019
2 de janeiro

Recomenda ao Governo o reforço da resposta do Serviço Nacional de Saúde ao nível dos cuidados continuados.