sexta-feira, 13 de julho de 2018

2018 (89)

Ministro das Finanças
Secretária de Estado da Saúde
Despacho n.º 6833-A/2018
13 de julho

Fixa, para o ano de 2018, o número de médicos aposentados que podem ser contratados pelos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.

quinta-feira, 12 de julho de 2018

2018 (88)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2018
12 de julho

Designa os membros do Conselho Diretivo do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto.

2018 (87)

Resolução da Assembleia da República n.º 185/2018
12 de julho

Recomenda ao Governo que reforce o acesso à saúde dos doentes de Huntington no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

2018 (86)

Resolução da Assembleia da República n.º 184/2018
12 de julho

Recomenda ao Governo que as pessoas que se qualificam para acesso ao diagnóstico genético pré-implantação, designadamente as portadoras de doença de Huntington, possam efetuar três tentativas de gravidez no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

2018 (85)

Ministro da Saúde
Despacho n.º 6780/2018
12 de julho

Designa o Dr. José Martins Nunes para Alto-Comissário para a Saúde Global.

2018 (84)

Resolução da Assembleia da República n.º 170/2018
11 de julho

Recomenda ao Governo medidas para o bom funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, de forma a garantir o acesso a cuidados de saúde de qualidade e em tempo útil.

2018 (83)

Resolução da Assembleia da República n.º 169/2018
11 de julho

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para melhoria do Serviço Nacional de Saúde.

2018 (82)

Resolução da Assembleia da República n.º 168/2018
11 de julho

Recomenda ao Governo um plano de emergência para o Serviço Nacional de Saúde.

2018 (81)

Resolução da Assembleia da República n.º 165/2018
10 de julho

Consagra o dia 15 de junho como Dia Nacional da doença de Huntington e recomenda ao Governo que aprove medidas, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, para reduzir o impacto desta doença e apoiar os seus portadores.

sábado, 7 de julho de 2018

2018 (80)

Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Despacho n.º 6634/2018
6 de julho
 
Determina as ferramentas a utilizar para a identificação do risco nutricional, com vista à implementação, nos estabelecimentos hospitalares do SNS, de uma estratégia de combate à desnutrição hospitalar.

2018 (79)

Resolução da Assembleia da República n.º 156/2018
6 de julho
 
Recomenda ao Governo que dê maior autonomia às entidades do Serviço Nacional de Saúde para substituição de trabalhadores em ausência temporária.

quinta-feira, 5 de julho de 2018

2018 (78)

Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Despacho n.º 6556/2018
4 de julho
 
Determina que em cada instituição do SNS deverá existir um núcleo/unidade/serviço de Nutrição e estabelece disposições sobre a sua organização e funcionamento.

2018 (77)

Portaria n.º 191/2018
3 de julho
 
Atualiza o programa de formação da área de especialização de imuno-hemoterapia.

domingo, 1 de julho de 2018

2018 (76)

Parecer n.º 10/2018
1 de julho
J. Mata
Resumo
 
I - O trabalho suplementar dos trabalhadores médicos, integrados na carreira médica, que, sob o vínculo de contrato individual de trabalho, exercem a sua atividade profissional nas entidades públicas empresariais, se prestado em período noturno, confere o direito ao gozo do descanso compensatório previsto no n.º 4 da cláusula 42.ª do Acordo Coletivo de Trabalho da Carreira Médica.
 
II - O trabalho suplementar dos mesmos trabalhadores médicos, se prestado em domingos, dias feriados e dias de descanso semanal, confere o direito ao gozo do descanso compensatório previsto no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 62/79, de 30 de março.
 
III - As normas do Código do Trabalho, em matéria de descanso compensatório, não são aplicáveis aos referidos trabalhadores médicos.