segunda-feira, 28 de maio de 2018

2018 (67)

Ministro da Saúde
Despacho n.º 5308/2018
 
Determina a criação de um grupo de trabalho ao qual compete a identificação de funções suscetíveis de enquadramento num processo de colaboração e cooperação entre instituições do Serviço Nacional de Saúde e o Município de Loulé.

domingo, 27 de maio de 2018

2018 (66)

Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Despacho n.º 5247/2018
 
Determina que a vacina contra a gripe sazonal é gratuita na época 2018/2019 para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, bem como para outros grupos alvo prioritários definidos em orientação anual da Direção-Geral da Saúde.

2018 (65)

Ministro da Saúde
Despacho n.º 5246/2018
 
Designa, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., o licenciado Pedro Henrique Pires Lavinha.

sexta-feira, 25 de maio de 2018

2018 (64)

Parecer n.º 9/2018
25 de maio
Jorge Mata
Resumo
 
I - O intervalo diário de descanso, destinado à tomada de refeição (almoço) do trabalhador médico, não constitui nem integra tempo de trabalho, pelo que as horas do seu início e termo - mesmo que o trabalhador médico não saia do seu local de trabalho - devem ser objeto de registo biométrico.
II - O intervalo para refeição em que o trabalhador médico tenha de permanecer no espaço habitual de trabalho ou próximo dele, para poder ser chamado a prestar trabalho normal em caso de necessidade, considera-se compreendido no tempo de trabalho, pelo que não deve ser objeto de registo biométrico.
III - O intervalo ocasional da atividade dos trabalhadores para utilização de serviços de cafetaria, no exterior, uma vez que se encontra autorizado pelo SBSI, considera-se compreendido no tempo de trabalho, pelo que não deve ser objeto de registo biométrico.
 


quinta-feira, 24 de maio de 2018

2018 (63)

Informação n.º 5/2018
24 de maio
 
Ao fim de uma longa batalha judicial, iniciada no ano de 2007, o Juízo Local Criminal de Lisboa, mediante sentença de ontem, dia 23, absolveu uma médica, associada do SMZS, da prática de um crime de homicídio por negligência, de que vinha pronunciada.
 
O pedido de indemnização civil foi julgado improcedente, por não provado.
 
Resta saber, agora, se esta decisão irá ou não ser objeto de recurso.

quarta-feira, 23 de maio de 2018

2018 (62)

Portaria n.º 141/2018
18 de maio
 
Primeira alteração à Portaria n.º 96/2014, de 5 de maio, que regulamenta a organização e funcionamento do Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV).

terça-feira, 15 de maio de 2018

2018 (61)

Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Secretária de Estado da Saúde
Despacho n.º 4703/2018
14 de maio
https://dre.pt/application/file/a/115297769

Determina o direito ao acompanhamento gratuito pelo Serviço Nacional de Saúde às vítimas dos incêndios corridos entre os dias 17 e 24 de junho e 15 e 16 de outubro de 2017, nos concelhos identificados no Anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2018, de 10 de janeiro.
 


sexta-feira, 11 de maio de 2018

2018 (60)

Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Despacho n.º 4629/2018
11 de maio
 
Cria e determina a composição de um grupo de trabalho para definir os requisitos que visam garantir a melhor prática e a mais segura no reprocessamento de dispositivos médicos de uso único para utilização pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.

2018 (59)

Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Despacho n.º 4583/2018
10 de maio
 
Determina a criação de um grupo de trabalho para avaliar o conjunto de medidas a implementar para melhorar a prestação de cuidados de saúde no âmbito da insuficiência cardíaca e estabelece a sua constituição e competências.

quinta-feira, 10 de maio de 2018

2018 (58)

Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto
Aviso n.º 6055/2018
9 de maio
https://dre.pt/application/file/a/115238654

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho, na carreira especial, área hospitalar, na especialidade de oftalmologia, da categoria de assistente.

2018 (57)

Portaria n.º 127/2018
9 de maio
https://dre.pt/application/file/a/115251381

Aprova os Estatutos do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, IP (ADSE).
Revoga a Portaria n.º 122/2013, de 27 de março.

quarta-feira, 9 de maio de 2018

2018 (56)

Portaria n.º 126/2018
8 de maio
 
Define as regras de prescrição, registo e disponibilização de resultados de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) e regula a faturação dos respetivos prestadores ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

2018 (55)

Resolução da Assembleia da República n.º 121/2018
8 de maio
 
Recomenda ao Governo que disponibilize aos doentes com atrofia muscular espinhal os tratamentos e o acompanhamento mais adequados no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

segunda-feira, 7 de maio de 2018

2018 (54)

Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Despacho n.º 4429/2018
7 de maio
 
Estabelece o modelo de governação aplicável ao Plano Nacional de Saúde (PNS) e aos Programas de Saúde Prioritários integrados neste Plano.

2018 (53)

Tribunal Constitucional
Acórdão n.º 225/2018
 
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, de várias normas da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida).

2018 (52)

Parecer n.º 8/2018
6 de maio
Resumo
 
I - O direito de antena das associações sindicais é intransmissível (artigo 60.º, n.º 2, da Lei n.º 27/2007, de 30 de julho).
II - O que significa que o seu exercício não pode ser cedido, pela associação sindical titular daquele direito, a outra associação sindical.
III - Mesmo que sindicato cessionário integre a federação sindical cedente.
Assim,
IV - Caso a matéria a divulgar, no âmbito do direito de antena, respeite à FNAM, deverá ser esta e não qualquer um dos sindicatos médicos que a integra a requerer, junto da RTP, a difusão da matéria em causa.

sábado, 5 de maio de 2018

2018 (51)

Declaração de Retificação n.º 373/2018
17 de maio
https://dre.pt/application/file/a/115333028

Retifica o Despacho n.º 4412/2018.

Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Despacho n.º 4412/2018
4 de maio
 
Implementa o novo modelo da Prova Nacional de Acesso à Formação Especializada, respetiva matriz de conteúdos e referências bibliográficas.

2018 (50)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2018
4 de maio
 
Designa os membros do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil (IPO), EPE.

2018 (49)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2018
4 de maio
 
Aprova medidas de promoção da saúde global e cria um grupo de trabalho para a elaboração do Plano de Ação para a Saúde Global 2018-2019.