sábado, 26 de agosto de 2017

2017 (79)

O Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE (CHBM) divulgou, em maio de 2015, a abertura de um concurso tendente ao preenchimento, no seu mapa de pessoal médico, de um lugar da categoria de assistente graduado sénior de oncologia médica.
Volvidos mais de dois anos, ainda não foi dado início à tramitação do procedimento, não tendo o Júri designado procedido, sequer, à aprovação da lista dos candidatos admitidos (apenas foi apresentada uma única candidatura, de um médico associado do SMZS).
Em face de tal inércia, o Conselho de Administração do CHBM solicitou "esclarecimentos" ao Júri e "orientações" à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, mas não obteve qualquer resposta.
Perante tal cenário, o citado órgão de gestão notificou o candidato interessado, no passado dia 23, para efeitos de exercício do direito de audiência prévia, da sua intenção de proceder à "revogação" do procedimento concursal em curso e determinar a abertura de um novo.
Tal solução, para além de desprovida de suporte legal, não é necessária, sequer, para a resolução da situação existente. Aquilo que o Conselho de Administração do CHBM pode e deve fazer, ao abrigo da competência legal por si detida, é (1) proceder à designação de um novo Júri (que assegure o cumprimento da tramitação concursal) e (2) dar conhecimento à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, para efeitos disciplinares, da conduta omissiva dos membros do Júri designado.