sábado, 12 de agosto de 2017

2017 (20)

Tribunal da Relação de Lisboa
Secção Cível
Proc. n.º 3072/99
Acórdão de 8 de julho de 1999
 
I - Diagnosticada hemorragia interna, provocada por gravidez anormalmente implantada numa trompa de Falópio, com iminência de rotura, existe perigo de vida e deve proceder-se a uma intervenção cirúrgica, que consistirá na remoção de uma massa azulada correspondente a um embrião, instalado no terço médio da trompa e na limpeza e reparação desta, obtendo-se, assim, o estancamento da hemorragia interna e a conservação da trompa afetada.
II - Uma gravidez implantada na trompa de Falópio tem como consequência natural a sua interrupção, pois que o crescimento do feto implicaria a rotura da trompa.
III - O ato médico em causa deve ser considerado uma "intervenção cirúrgica" e não como uma "interrupção natural da gravidez".
IV - Qualificar de "natural" a interrupção de uma gravidez morbidamente implantada, provocativa de hemorragia interna e, eventualmente, de rotura da trompa de Falópio não pode deixar de ser considerado uma absurdez a tocar as raias da boa fé.
V - Clausulado, em contrato de seguro, que a seguradora deve comparticipar em 90% do pagamento de assistência médica hospitalar e até 100% no caso de interrupção natural da gravidez, deve, na situação indicada, a seguradora comparticipar nas despesas respetivas pelo modo indicado em primeiro lugar.