DECRETO-LEI N.º 52/2022
4 de agosto
Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.
sábado, 6 de agosto de 2022
216
PORTARIA N.º 202/2022
3 de agosto
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 151-B/2022, de 23 de maio, alterada pela
Portaria n.º 169/2022, de 4 de julho, que estabelece um regime excecional e temporário
de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional.
terça-feira, 26 de julho de 2022
215
INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA
Conselho Diretivo
Deliberação n.º 825/2022
Aprova o Regulamento de Uso de Veículos do Instituto Nacional de Emergência Médica.
214
DECRETO-LEI N.º 50-A/2022
25 de junho
Estabelece o regime remuneratório do trabalho suplementar realizado por médicos em
serviços de urgência.
quarta-feira, 20 de julho de 2022
213
DIRETORA-GERAL DA SAÚDE
Despacho n.º 8793/2022
19 de julho
Aprova o modelo de atestado médico de incapacidade multiúso (AMIM) para doentes
oncológicos, nos termos da Lei n.º 14/2021, de 6 de abril.
quinta-feira, 14 de julho de 2022
212
SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE
DESPACHO N.º 8605/2022
13 de julho
Subdelegação de competências da Secretária de Estado da Saúde nos dirigentes e
conselhos diretivos de entidades do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de
Saúde para a prática de atos no domínio da gestão de recursos humanos.
211
PORTARIA N.º 178/2022
12 de junho
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 390/2019, de 29 de outubro (procede à quarta
alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho — estabelece o regime jurídico a que
obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde
e define as obrigações de informação a prestar aos utentes).
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