sexta-feira, 5 de junho de 2020

129

Ministra da Saúde
Despacho n.º 6967/2020
4 de junho

Delega, nos dirigentes máximos de entidades do Ministério da Saúde, os poderes necessários para a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo, pelo período de quatro meses, bem como para as renovações de contratos de trabalho a termo resolutivo já celebrados ou a celebrar, por iguais períodos, para reforço dos recursos humanos necessários para dar resposta à pandemia provocada pela COVID-19.

128

Ministra da Saúde
Despacho n.º 6066/2020
4 de junho

Nomeia a equipa de acompanhamento das experiências-piloto de saúde mental por administração regional de saúde.

quarta-feira, 3 de junho de 2020

127

Secretário de Estado da Saúde
Despacho n.º 5978/2020
2 de junho

Determina que a vacina contra a gripe sazonal é gratuita na época 2020-2021 para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, bem como para outros grupos alvo prioritários, definidos em norma anual da Direção -Geral da Saúde.

126

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 13/2020/A
2 de junho

Recomenda ao Governo Regional dos Açores a priorização da realização de testes de despistagem da COVID-19 no universo dos utentes dos lares de idosos existentes na Região, bem como nos casos de novas admissões, nos casos em que os utentes transitam dos cuidados hospitalares, assim como a todos os profissionais em funções naquelas instituições.

125

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autómona dos Açores n.º 12/2020/A
2 de junho

Acessibilidade aos cuidados de saúde na Região Autónoma dos Açores — planeamento do atendimento aos doentes «não COVID».

segunda-feira, 1 de junho de 2020

124

Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020
29 de maio

Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID -19.

Declaração de Retificação n.º 23-A/2020
4 de junho
dre.pt/application/file/a/135170469

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40 -A/2020, de 29 de maio, que prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID -19, publicada no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 105, de 29 de maio de 2020.

123

Decreto-Lei n.º 24-A/2020
29 de maio
dre.pt/application/file/a/134889477

Procede à décima terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus - COVID-19.