quarta-feira, 10 de outubro de 2018

LEGISLAÇÃO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2018
10 de outubro

Aprova o apoio financeiro à construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento médico e hospitalar estrutural do futuro Hospital Central da Madeira.

REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA

Portaria n.º 277-A/2018
8 de outubro

Determina a comparticipação dos medicamentos utilizados na indicação terapêutica da doença da Parkinson.

quarta-feira, 3 de outubro de 2018

REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA

Secretária de Estado da Saúde
Despacho n.º 9323-A/2018

Determina a estratégia de implementação de Unidades de Hospitalização Domiciliária no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

domingo, 30 de setembro de 2018

REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA

Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2018
27 de setembro

Designa os membros do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.

REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA

Portaria n.º 268/2018
21 de setembro

Aprova o programa formativo de Formação Geral. Revoga o programa formativo aprovado pela Portaria n.º 1499/2004, de 28 de dezembro.

quarta-feira, 19 de setembro de 2018

DOUTRINA

Parecer n.º 15/2018
19 de setembro
Jorge Mata
(Conclusões)

I - A entrega, pela Coordenadora de uma Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados, de cópia do processo clínico de uma utente, conforme requisição que lhe foi apresentada por um Inspetor da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, responsável pela instrução de um processo de inquérito, em curso, sem autorização da referida utente ou do Bastonário da Ordem dos Médicos, não integra a violação do dever deontológico de segredo médico.

II - Tal entrega, legalmente prevista, materializa antes o cumprimento do dever de cooperação que o artigo 4.º, n.ºs. 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 276/2007, de 31 de julho, impõem à citada Coordenadora.

III - Pelo que não pode fundamentar a apresentação de uma denúncia, na Ordem dos Médicos, contra a referida Coordenadora.

terça-feira, 18 de setembro de 2018

REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA

Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Despacho n.º 8861-A/2018
18 de setembro

Define os objetivos para a promoção da saúde oral nos cuidados de saúde primários, no quadro da revisão do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral.